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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.000304-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.000304-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CALCADOS MEGAMORC LTDA/ massa falida ADVOGADO : Gilberto Tramontin de Souza EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O encerramento da falência, […]

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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031821-3/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031821-3/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : FRIEDA ASOLINI e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APADECO. Há impossibilidade no prosseguimento da eução, já que o […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.05.001966-1/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.05.001966-1/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO : Carlos Cesar Hoffmann e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO. APREENSÃO DE […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.06.000024-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.06.000024-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PERCILIO RAVAZI LEAL ADVOGADO : Maria Helena de Oliveira Ferreira REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004936-7/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004936-7/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CASQUEL AGRICOLA E INDL/ S/A ADVOGADO : Alcides Aparecido Ferraz APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : ADALGISO ANTONIO SILVA CASQUEL ADVOGADO : Alcides Aparecido Ferraz EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00016 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.024612-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.024612-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ANDREA SIMONE DA SILVA MASOTTI ADVOGADO : Edsom Dametto AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECISÃO QUE NEGA PEDIDO DE AJG. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. 1. […]

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TRF4, 00027 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.08.001594-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00027 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.08.001594-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO – UPF ADVOGADO : Olivo Santin PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. CONTRIBUINTE. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001559-4/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001559-4/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CIA/ DOCAS DE IMBITUBA ADVOGADO : Diogo Nicolau Pitsica REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA RECURSO ADMINISTRATIVO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. DEPÓSITO RECURSAL […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº c/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº c/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CEPCENTRO COM/ DE PECAS E REPRESENTACOES LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOVAÇÃO. 1. Não configura omissão deir de apreciar […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.06.002359-1/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.06.002359-1/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA ADVOGADO : Joao Carlos Kurtz e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. CPC, ART. 530, COM A REDAÇÃO DADA PELA […]