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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.002834-0/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.002834-0/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CIA/ PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO : Lucas Braga Eichenberg APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO. CABIMENTO. LEI N.º 9.718/98. ART. 3º, § […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007127-0/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 09/19/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007127-0/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : PAULA FERNANDA ZANELLA ADVOGADO : Mark Giuliani Kras Borges APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alice Schwambach e outros EMENTA FIES. LIMITAÇÃO DOS JUROS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Não há que […]

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TRF4, 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.03.000855-1/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.03.000855-1/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : MAURILIO CAVALHEIRO NETO e outro ADVOGADO : Maurilio Cavalheiro Neto PARTE RE : DIRETOR GERAL DA FACULDADE MARINGÁ ADVOGADO : Aparecido Domingos Errerias Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE MARINGÁ EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE […]

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TRF4, 00147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024375-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024375-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AILTON RAMOS DA SILVA ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019131-6/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019131-6/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : ANA MARIA LORENZET e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os […]

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TRF4, 00002 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.034216-1/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/21/2007

—————————————————————- 00002 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.034216-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : OLGA MARIA VELASCO GOMES ADVOGADO : Luciana Pereira da Costa e outro PARTE RE : GERENTE EXECUTIVO DO INSS REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRAZO PARA ANÁLISE. ARTS. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.013638-8/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.013638-8/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SAGEL IMP/ E EXP/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Julio Assis Gehlen APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR CRITÉRIO EQÜITATIVO. […]

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TRF4, 00164 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028504-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00164 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028504-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : MARIA GORETE RIVA e outros ADVOGADO : Adelmo Valduci Marchese AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL. 1. Conquanto possa não […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.10.009028-4/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.10.009028-4/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : CARMEN ANSELMI DUARTE DA SILVA e outros ADVOGADO : Monica Anselmi Duarte da Silva e outros EMENTA SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITAÇÃO À REESTRUTURAÇÃO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.037739-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/21/2007

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.037739-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : VALDEMAR MATTE ADVOGADO : Bernadete Lermen Jaeger e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARROIO DO MEIO/RS EMENTA TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM […]

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