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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.003258-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.003258-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SAVIPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Hofmeister Kersting e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXEC.FISCAIS DE […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.000048-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.000048-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : BUNGE ALIMENTOS S/A e outro ADVOGADO : Antonio Carlos Silva e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA DE CLASSIFICAÇÃO. DECRETO-LEI 1899/81. REPARTIÇÃO DE RECEITA. ENTIDADES ESTADUAIS CONVENIADAS. LITISCONSÓRCIO […]

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TRF4, 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.052905-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.052905-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DEONILDA MARIA CORSO ADVOGADO : Atanagildo Jose de Almeida Neto e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. ACEITAÇÃO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.003705-0/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.003705-0/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ARLINDO ZUCCO e outro ADVOGADO : Gilvan Galm APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Davi Duarte e outros EMENTA CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVISÃO DO CONTRATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INÉPCIA DA INICIAL. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.007151-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.007151-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CEREAIS WERLANG LTDA/ e outro ADVOGADO : Luis Carlos Crema e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IPI. […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.032474-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.032474-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : JCR COM/ DE TINTAS LTDA/ ADVOGADO : Luis Gustavo Schwengber e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.134/137 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00098 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.12.003277-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00098 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.12.003277-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : LUIZ VENTURA DA LUZ QUEIROZ ADVOGADO : Pedro Reinaldo Scotta PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.07.000527-8/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.07.000527-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza e outros APELADO : DIRCEU CAVALHEIRO ME ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. 1. O titular de conta corrente […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.056393-9/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.056393-9/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : DALCIO RODRIGUES ADVOGADO : Sabrina Naschenweng Riskalla e outros : Caroline Ines Maes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.04.01.108723-7/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.04.01.108723-7/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COOPERATIVA AGRICOLA MISTA RONDON LTDA/ ADVOGADO : Mario Campos de Oliveira Junior e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CIVEL […]