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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.046055-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.046055-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTALACOES ELETRICAS NARINSTEL LTDA/ ADVOGADO : Jovenil de Jesus Arruda e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : FJ PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005052-7/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005052-7/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PRAZO PARA REQUERIMENTO. 1. O artigo 143 da Lei […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003539-7/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003539-7/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : VIDAL MEDEIROS ADVOGADO : Carlos Leonardo Salvador Didone e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. AGENTE INSALUBRE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009749-2/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009749-2/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IRACI CORRÊA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Geronimo Helcio Huk REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGREJINHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007., Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 03/03/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007. 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.013964-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : JARBAS MARCELO REINICKE e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. URV. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.002281-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.002281-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO : Luiz Gustavo Ferreira Ramos e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.81/86 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.055381-0/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.055381-0/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : ROBIN ALVES PAGANO e outro ADVOGADO : Julio Cezar Coitinho e outros EMBARGANTE : ELISETE DE SOUZA PAGANO ADVOGADO : Julio Cezar Coitinho EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.002466-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.002466-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : GENTILE MARIA PAVAN ADVOGADO : Irena Sachet Massoni APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. O tempo […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.021987-1/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.021987-1/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : MAX METALURGICA LTDA/ ADVOGADO : Ana Luiza de Lima Masiero APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 121 / 1568 TRIBUTÁRIO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001916-2/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001916-2/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : OSMAR NUNES DA COSTA ADVOGADO : Marcos de Queiroz Ramalho e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]