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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.005103-5/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.005103-5/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PEDRO GONCALVES ADVOGADO : Edmar Viana EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AOS VALORES TETO. O valor teto dos benefícios […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.005232-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.005232-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – SEDUFSM ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.008452-7/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.008452-7/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE GUIDO GUILLEN PENA ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA APREENSÃO DE VEÍCULO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.000709-8/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.000709-8/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO : Pedro Henrique Kracik APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036901-4/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036901-4/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : ELIZANDRA RODRIGUES COSTA ADVOGADO : Sara Bartmann Kessler e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Ausentes […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1991.71.00.021698-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1991.71.00.021698-8/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : ATLAS EMP/ DE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. VALOR ÍNFIMO. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.03.006243-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.03.006243-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 316/321 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031760-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031760-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VALERIANO JEZEWSKI ADVOGADO : Maria Margarida Jung Ferreira EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. É possível a acumulação do benefício de […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028354-5/RS, Relator Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028354-5/RS RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) AGRAVANTE : GLACI GONÇALVES FERNANDES ADVOGADO : Antonio Neuri Garcia e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Luiz Carlos Souto Fonseca EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APOSENTADORIA RURAL POR […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.000823-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.000823-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : LUIZ RONALDO BARBOSA ADVOGADO : Luiz Otavio Barbosa e outros APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRO/RS ADVOGADO : Ana Lucia Coelho Marques e outros EMENTA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. NÃO-EFETIVO EXERCÍCIO. INEXIGIBILIDADE […]