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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.04.002612-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.04.002612-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : RAMIR FIABANE e outros ADVOGADO : Juliano Gregianin APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS PSICOLÓGICOS E FÍSICOS ALEGADAMENTE SOFRIDOS DURANTE O SERVIÇOS MILITAR OBRIGATÓRIO. LEI 10.559/02. PRESCRIÇÃO. DIES […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.004377-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.004377-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : DELCIO PEDRO MACHADO ADVOGADO : Jose Geraldo Ramos Virmond e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marlo Froelich Friedrich e outros EMENTA SFH. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. REVISÃO. CES. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.033446-4/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.033446-4/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA LUIZA DA COSTA ADVOGADO : Celso Sperry Junior REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE PRESTADA EM CONDIÇÕES […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.012310-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.012310-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADELAR VIGOLO ADVOGADO : Cesar Junior Dagostini REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA JEF CÍVEL DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.056627-8/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.056627-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : ANTONIO FLORI TIBINKA ADVOGADO : Izabel Dilohe Piske Silverio EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. MULTA. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.001643-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.001643-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOSE CARLOS CARDOSO ADVOGADO : Cláudia Dambrosi da Silva e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MILITAR. REFORMA COM PROVENTOS DO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A prescrição qüinqüenal das ações contra […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040143-8/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040143-8/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : JORACI VALENTE DOS SANTOS ADVOGADO : Tarciso Pazinato APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE SAPIRANGA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.008372-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.008372-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLEUSA BITENCOURT SIENA ADVOGADO : Jamilto Colonetti EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DAS PARCELAS. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.10.002514-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.10.002514-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PELOTAS – CEFET/PEL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUCILENA VELLEDA MEIRELLES ADVOGADO : Rubens Soares Vellinho e […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.007431-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.007431-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : NIZETE AZEVEDO AVILA RODRIGUES e outros ADVOGADO : Fabiano Andrighetti Zamboni e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. […]