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TRF4, 00157 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.012613-6/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00157 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.012613-6/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : RODNEI KITZMANN ADVOGADO : Odilon Marques Garcia Junior e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040313-7/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040313-7/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MEGA SERVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. O art. 135 do CTN dispõe que “são pessoalmente responsáveis […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.037524-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.037524-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CONCRISA CONSTRUTORA CRISTAL LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 720/724 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00004 AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2004.04.01.057221-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2004.04.01.057221-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AUTOR : SIMONE TRENTO ADVOGADO : Bernardo Strobel Guimaraes e outro REU : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO IMEDIATA: NÃO TOMAR POSSE NO CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.05.004584-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.05.004584-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LUCIA NAIR ALLES ADVOGADO : Paulo Roberto Cacenote e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CÍVEL […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.007241-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.007241-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LUIZ JOSE SAVOLDI ADVOGADO : Helena Granella EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA – IMÓVEL RURAL – BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE – EXECUÇÃO POR CARTA […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.006295-4/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.006295-4/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : JOÃO PEDRO GAZOLLA TARTANI ADVOGADO : Fulvio Luis Stadler Kaipers AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Osvaldo Nechi EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. INDÍCIO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. O simples inadimplemento da […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.015937-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.015937-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADROALDO RODRIGUES LOPES e outros ADVOGADO : Paulo Ricardo Tafra Soares e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024355-9/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024355-9/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : GILSON ROBERTO SILVA ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. A elusão da conta de parcela devida […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037294-3/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037294-3/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO – CELSP ADVOGADO : Oli Nedel Filho e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECADÊNCIA. PRAZO. […]