—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.028875-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : LACI RIBEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. ART. 267, III E § 1º, DO CPC. SÚMULA 240 DO […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.002733-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SHIRLEY DA SILVEIRA REIS ME/ ADVOGADO : Maria Simone de Antoni Borazo e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO QÜINQÜENAL. Paralisada a eução por […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.07.002812-8/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : SCA IND/ DE MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Cesar Loeffler e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXEC.FISCAIS DE CAXIAS DO […]
—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027074-5/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : CESAR AUGUSTO VALANDRO ADVOGADO : Giovani Webber e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : EVERBAG BOLSAS ESPORTIVAS LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO DO SÓCIO […]
—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031046-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : VICTOR RAZZERA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Vinicius Lubianca e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.000127-4/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSIMERE TEODORO DE OLIVEIRA HASAN ADVOGADO : Alan Cleiton de Araujo e Souza EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.006183-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.252/256 INTERESSADO : UNYTERRA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ ADVOGADO : Lucas Braga Eichenberg e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028748-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : PINTURAS VENEZA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, ART. 135, III. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.020064-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : COPEL DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO : Luiz Geremias de Aviz e outros APELADO : HUGO CINI S/A IND/ DE BEBIDAS E CONEXOS ADVOGADO : Rozilei Monteiro INTERESSADO […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.001493-9/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : IND/ E COM/ MOBILIARIA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA CONFIGURADA. As contribuições para o FGTS, por constituírem direito social do trabalhador, não […]
