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00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028354-5/RS
RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada)
AGRAVANTE : GLACI GONÇALVES FERNANDES
ADVOGADO : Antonio Neuri Garcia e outro
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
: Luiz Carlos Souto Fonseca
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE.
1. Ausentes os requisitos, verossimilhança do direito alegado e risco de dano, descabe a antecipação dos efeitos da tutela.
2. Agravo de instrumento improvido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas
taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 16 de janeiro de 2008.