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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005525-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005525-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ANGELO ZANONI NETO e outro ADVOGADO : Tiago Moura Siqueira e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE ANDIRA ADVOGADO : Tiago Moura Siqueira e outro […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000173-5/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000173-5/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ANA MARIA AZZI OLIVEIRA ADVOGADO : Vilson Laudelino Pedrosa e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. Não é devido o benefício de […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.024505-4/PR, Relator Juiz Federal Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.024505-4/PR RELATOR : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : HELENA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Sergio Mello Araujo e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. REQUERIMENTO […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007935-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007935-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : IND/ DE TORNEADOS BELVEDERE LTDA/ ME ADVOGADO : Antonio Alberto Caser APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Antonio Panizzi Filho e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Os honorários advocatícios […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.007739-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.007739-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : META SHOES IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO […]

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TRF4, 00021 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.023797-3/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.023797-3/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : PEDRO ANGELO DA SILVA FILHO ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PEDIDO DE CERTIDÃO OU INFORMAÇÃO DE REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA. PRÉVIA POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010207-4/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010207-4/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : AMANDIO PEREIRA ADVOGADO : Edison Claudinei Kuster APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. IRSM. SÚMULA Nº 77 – TRF DA 4ª REGIÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Tratando-se de […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.004990-9/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.004990-9/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VITORIA CENTER SHIPPING LTDA/ ADVOGADO : Roberto Porto Farinon e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.05.001259-6/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.05.001259-6/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANGELO CAMILOTTI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Getulio Ladislau Rodrigues REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005823-8/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005823-8/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EICHSTAEDT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO […]