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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.020218-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.020218-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DO PARANA – SINJUSPAR ADVOGADO : Marcos Ton Ramos REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.06.000494-3/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.06.000494-3/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Rodrigo Luiz Menezes e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TRAJANO E CIA/ LTDA/ – FILIAL 14 ADVOGADO : Marco […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.003038-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.003038-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : JULIANA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO : Fernando Rubin AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. EXAME VESTIBULAR. SISTEMA DE COTAS. A adoção do sistema de cotas para as vagas oferecidas à seleção […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020651-4/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020651-4/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : IVO DAVI SCHWIRKOWISKI ADVOGADO : Melissa Mueller e outros EMENTA AGRAVO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO ANTECIPADO. NÃO-CABIMENTO. 1. De acordo com as regras estatuídas nos arts. 19 […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.002991-3/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.002991-3/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARY LEME DE BRITO ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara REMETENTE : JUIZO SUBSTITUTO DA 3A VARA FEDERAL DE MARINGA/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.030879-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.030879-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANA EDITH NUNES DO AMARAL ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.017802-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.017802-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : VALDAIR DA SILVA ADVOGADO : Antonio Lorenzoni Neto APELADO : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : IVANOR LUIZ GUARNIERI ADVOGADO : Gustavo de Souza Preussler APELADO : VICTOR TARTAS […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.029867-6/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.029867-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : VITORINO PIEREZAN ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GUAPORE/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.15.000513-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.15.000513-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MOACIR SAPELLI ADVOGADO : Luis Hoffmann EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. 1. A Lei nº 9.711/98 e o Regulamento Geral […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.002352-1/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.002352-1/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : JOSE LUIZ DE ALMEIDA MARTINS COSTA NETO e outro ADVOGADO : Luciane Santin EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberto Maia e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART.535, I […]