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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.002428-7/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.002428-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : AUTO MECANICA GERAL LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.603/607 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.006299-4/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.006299-4/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IMPRESSUL IND/ GRAFICA LTDA/ ADVOGADO : Celia Celina Gascho Cassuli e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.032918-8/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.032918-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EVA JESSI DE QUADROS MARQUES ADVOGADO : Nelmi Lucas Guterres e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA COMARCA DE SAPUCAIA […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013614-7/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013614-7/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RETIBA RETIFICADORA DE MOTORES CURITIBA LTDA/ ADVOGADO : Adelcio Ceruti e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DECADÊNCIA. 1. Esta Corte já […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.004628-0/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.004628-0/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INSTALADORA GASPARENSE LTDA/ massa falida ADVOGADO : Marciano Pereira e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU […]

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TRF4, 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.01.000199-3/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.01.000199-3/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI PARTE AUTORA : M ABUHAB PARTICIPACOES S/A ADVOGADO : Matheus Bitsch Boscardin PARTE RE : PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM JOINVILLE ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006350-9/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006350-9/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEREZA BRASILINO DA SILVA ADVOGADO : Pedro Augusto Bueno e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.019937-4/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.019937-4/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : HOSPITAL VITA BATEL S/A ADVOGADO : Luiz Rogério Sawaya Batista EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.008482-1/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.008482-1/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIO GILMAR JENNRICH ADVOGADO : Bruno Fernando Martins Migliozzi REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF E JEF PREVIDENCIARIO DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA TRIBUTÁRIO. MERCADORIA SUJEITA […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.006085-2/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.006085-2/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CIMMA COM/ DE IMPLEMENTOS MOTORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ ADVOGADO : Elis Angela Capeletti APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS […]