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TRF4, 00012 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2003.71.02.004880-9/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00012 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2003.71.02.004880-9/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA PARTE AUTORA : DIRTON MIGUEL STALTER ADVOGADO : Irena Sachet Massoni PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : 2A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO SUSCITADO : TURMA […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.025444-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.025444-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : DELMIRO ANTONIO DORS e outros ADVOGADO : Mariana Schuch Dias e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. REMESSA DO FEITO. Sendo o valor da causa inferior […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.018052-5/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.018052-5/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BRIGIDA MENDES DOS PASSOS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.036380-3/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.036380-3/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUIZ GONZAGA BITTENCOURT ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS BENEFÍCIOS […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026768-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026768-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : MISTER YOUNG COM/ DE MODA LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELO EM EMBARGOS À […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.009136-9/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.009136-9/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CASTELL-TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Manoel Monteiro de Andrade e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.003890-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.003890-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : OSVALDO MARKOSKI DA SILVA ADVOGADO : Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo : Nadia Maria Koch Abdo […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.70.03.011634-3/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.70.03.011634-3/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SONIA SATIRO DOS SANTOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO, […]

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TRF4, 00029 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.033333-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00029 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.033333-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INES JUSTINA MOLON PEDROTTI ADVOGADO : Vanderlei Jose Rech e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.03.001056-9/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.03.001056-9/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : KIDASEN IND/ E COM/ DE ANTENAS LTDA/ ADVOGADO : Shiguemassa Iamasaki e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS. SÚMULAS 258/TFR E 68/STJ. […]