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TRF4, 00084 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.01.001797-2/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00084 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.01.001797-2/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : SEBASTIÃO GONÇALVES DE MELO ADVOGADO : Antonio Saonetti PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00023 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025042-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025042-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : SÉRGIO JANDIR ROMANN e outro ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outro AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Mantida a decisão agravada […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.006222-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.006222-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VALDECIR APARECIDO ARALI ADVOGADO : Rogerio Resina Molez EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. PARÂMETRO DE AFERIÇÃO DE NECESSIDADE ECONÔMICA. CRITÉRIO APLICÁVEL. 1. Este Tribunal […]

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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.003883-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.003883-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : RAQUEL STAROSKI GALITZCKI ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DA RPV. HONORÁRIOS. 1. Cabe correção monetária pelo IGP-DI […]

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TRF4, 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.02.003828-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.02.003828-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE JOAO DOS SANTOS DIFANTE ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. 1. Os […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.035165-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.035165-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FELIPE DULAC GOULART e outros ADVOGADO : Rosalia Maria Pereira Madeira APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. QUINTOS. INCORPORAÇÃO ENTRE 1998 E 2001. POSSE NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. DIREITO […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.004104-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.004104-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : REBELLI – IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Vinicius Malta Martins e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.008239-4/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.008239-4/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ANALIA SOARES PINTO sucessão ADVOGADO : Antoninho Pereira da Silva APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE LAPA/PR EMENTA […]

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TRF4, 00122 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037579-8/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00122 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037579-8/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ELIANE HASSE AMORIM ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014125-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014125-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : EDSON ALVES BARROSO ADVOGADO : Marco Aurelio Pellizzari Lopes APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : (Os mesmos) : ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE S/A – FERROESTE ADVOGADO : Suzana Bellegard Danielewicz REMETENTE : JUIZO […]