—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.009982-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros APELANTE : GERALDO BARATO DE FREITAS e outro ADVOGADO : Nadia Maria Koch Abdo APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS CAPITALIZADOS. MP N.º 1.963/17 E […]
—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.039650-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ARRAYANES PRODUTOS HIGIENICOS IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Nelson Lacerda da Silva AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. 1. O […]
—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº v/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ AGRAVANTE : ODONE FORTES MARTINS ADVOGADO : Claudio Zankoski e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. Os cálculos […]
—————————————————————- 00086 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011256-8/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS OBSCURIDADES OU OMISSÕES VENTILADAS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.035991-3/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : MARCIO COELHO DA SILVA ADVOGADO : Lucio Jose Rubik e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberval Nascimento Pires e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTROS […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.07.001642-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ARBRAS MAQUINAS PARA ENGARRAFADORES LTDA/ ADVOGADO : Jaime Antonio Miotto APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS DE IPI DECORRENTES DO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Os […]
—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039840-3/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : JOSE ROBERTO MARQUES DA ROCHA ADVOGADO : Maria Regina Barbosa Rodrigues Teiira e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS […]
—————————————————————- 00102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043587-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ISAURA TERESINHA FRAGA ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]
—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.002449-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DARIO TIMM e outro ADVOGADO : Ana Maria Pereira Neto Barbosa e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros EMENTA SFH. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR COM DESCONTO. FVCS. LEI 10.150/2000. Tem o mutuário […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.004935-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AYMEE IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ ME massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CABIMENTO. O encerramento […]
