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TRF4, 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.033899-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.033899-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MAURICIO FORTUNATI ADVOGADO : Diogenes Conte e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANANDUVA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.013899-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.013899-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : TRANSPORTADORA SANTOANGELENSE LTDA/ – MASSA FALIDA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PROCESSO FALIMENTAR. INTIMAÇÃO DO SÍNDICO. 1. A Segunda Turma desta Corte firmou entendimento no sentido da desnecessidade […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010419-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010419-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANACLARA CALCADOS E BOLSAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Vladimir Volkart EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O artigo 23, parágrafo único, inciso II, […]

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TRF4, 00114 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.002221-9/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00114 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.002221-9/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AMBROSIO IARGAS ADVOGADO : Tania Inesita Maul EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. […]

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TRF4, 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.006855-7/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.006855-7/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROSICLER PEREIRA LIMA ADVOGADO : Willyan Rower Soares REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. DUPLO GRAU […]

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TRF4, 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019307-2/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019307-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : OLIVIO SIDNEY COUTINHO D ALMEIDA ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.005391-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.005391-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : MARCOS ANTONIO CORPA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Roseli Cachoeira Sestrem EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.181/185 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A […]

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TRF4, 00131 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023764-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00131 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023764-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : GUSTAV DALLMANN ADVOGADO : Werner Isleb e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Embora não se incluam […]

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TRF4, 00141 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2004.04.01.047259-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00141 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2004.04.01.047259-3/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ADYLSON SOARES PINHO e outros ADVOGADO : Raquel Maria de Freitas Suita e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. CORREÇÃO DE PREMISSA ADOTADA QUANDO […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.023284-3/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.023284-3/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : BADALOTTI METALURGIA E ENG/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Auro Almeida Garcia EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 128 DO CPC. MASSA FALIDA. MULTA E JUROS. EXCLUSÃO DE […]