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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.12.000714-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.12.000714-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : LAUDELIR PIOVEZANA FI ADVOGADO : Marcelo Varaschin e outro APELADO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Leonardo Zagonel Serafini EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA PROVENIENTE DA FALTA DE PAGAMENTO DE ANUIDADES. CARÁTER […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.02.000130-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.02.000130-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosane de Fatima Berguenmayer Minuzzi EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ARCIMAR DE MATOS LEAL e outros ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho e outros EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.043142-0/RS, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.043142-0/RS RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA AGRAVANTE : JANETE STEFANELO MURARI DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 146 / 1618 ADVOGADO : Odair Santos da Rosa AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ZAFSUL COMERCIO DE […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.006230-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.006230-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : DALTON ROBERTO PACHECO BERNARDES e outros ADVOGADO : Fabio Luiz Maia Barbosa EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. ENTIDADE FILANTRÓPICA. RESPONSABILIDADE. PRECLUSÃO. Todo empregado optante faz jus […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.038199-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.038199-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EULALIA GARCIA GASPAR e outros ADVOGADO : Antonio Fernandes Souza EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO ALEGAÇÕES DA UNIÃO. Tendo em vista haver sido adotados os cálculos da […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003588-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003588-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANTONIA APARECIDA PERES ADVOGADO : Renato Serpa Silverio e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO […]

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TRF4, 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.000820-4/PR, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.000820-4/PR RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI PARTE AUTORA : FRIDA TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO : Marco Antonio Grott e outro DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 4 / 1234 PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.000935-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.000935-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Remberto Artigas Prazeres Liberato APELADO : VERA LUCIA COELHO e outro ADVOGADO : Fernando Cesar Pedreira Romaguera e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DE CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027234-1/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027234-1/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SERGIO NICOLAU SCHAPKE ADVOGADO : Marcelo Antonio Zago e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS. PENHORA “ON LINE”. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A nova […]

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TRF4, 00057 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028742-3/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00057 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028742-3/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : CENIRA MENDES DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE […]