—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008584-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Adriane Kusler e outros APELADO : CHRIST E CIA/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 267, III, DO CPC. SÚMULA 240 DO STJ. ANULAÇÃO. O juiz só pode decretar a extinção do processo […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.00.009924-2/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CATARINA LOPES PEREIRA FERREIRA e outro ADVOGADO : Elisa Helena de Rezende Correa Pimenta e outro EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Joyce Helena de Oliveira Scolari e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. CONTRATO […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.09.001455-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : RODRIGO JEAN DA SILVA ARBOITTE ADVOGADO : Jose Murilo Sampaio Saraiva APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITARES. TRAUMATISMO CONTUNDENTE. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO ATIVO DAS FORÇAS ARMADAS. NÃO DEFINITIVA. DIREITO […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014380-9/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : GERMER PORCELANAS FINAS S/A ADVOGADO : Juarez Xavier Kuster EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.55/59 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não é omisso […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019378-3/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : ROBERTO PACHECO ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE INTERESSADO : ESTADO DO RIO […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.006411-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : TUTTO IND/ DE VEICULOS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.082596-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : ABRELINO ARPINI e outros ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos declaratórios […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001868-1/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : TAPUIA S/A IND/ COM/ E MINERACAO ADVOGADO : Joao Zanotto e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em se tratando de embargos à eução […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.16.000884-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS FERRARIN LTDA/ ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 26 DA LEF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002582-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : SAO CARLOS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Altino Josue Goncalves APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – ÔNIBUS – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, […]
