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TRF4, 00002 APELAÇÕES CÍVEIS Nº 2004.71.09.002099-4 E Nº 2004.71.09.000842-8/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÕES CÍVEIS Nº 2004.71.09.002099-4 E Nº 2004.71.09.000842-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE JUNIOR SANTOS DIAS ADVOGADO : Jose Junior Santos Dias REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE BAGÉ EMENTA […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002772-1/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002772-1/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 138/139 INTERESSADO : VANILDE MOLINARI ADVOGADO : Joao Luiz Bernardes EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003901-9/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003901-9/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Regina Howe REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE GETULIO/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.041142-1/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.041142-1/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BSPC COML/ LTDA/ ADVOGADO : Cristiano Bernardo Roveda e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. PEDIDO DE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.001083-4/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.001083-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE PAULO MUSSIO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Gilberto Luiz Dacroce e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.05.004849-5/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.05.004849-5/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : KUCHENHAUS PADARIA E CONFEITARIA LTDA/ EPP ADVOGADO : Artur Luiz Lauth : Hercilia Maria Medeiros de Patta REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.034596-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.034596-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ESTEFANO DISKA ADVOGADO : Flavio Calgaro e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE VIDEIRA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.000363-0/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.000363-0/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Des. Federal ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : MALHARIA DIANA LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Pacher e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.043108-6/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.043108-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : NEWTON PARDELHAS DE BARCELLOS e outros ADVOGADO : Douglas da Cruz Figueiredo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMPOSIÇÃO ENTRE AS […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.007456-2/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.007456-2/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : BBS REVISTIMENTOS CERÂMICOS S/A ADVOGADO : Keiji Matsuzaki APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA. 1. O prazo decadencial de 120 dias para […]