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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.012524-6/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.012524-6/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : OCI SILVA ADVOGADO : Sabrina Naschenweng e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Não […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.008935-1/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.008935-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : L D L TRANSPORTES E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Umbelina Zanotti APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – ÔNIBUS – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E 617 […]

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TRF4, 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.004436-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.004436-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : RODRIGO MACHADO ADVOGADO : Vorlei Alves APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. CÔMPUTO DE TEMPO DE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036303-6/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036303-6/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JUCEMAR GOULART LESSA e outro ADVOGADO : Marlon Silvano Vieira e outros INTERESSADO : JURACI STIPP LESSA ME e outro EMENTA PENHORA. BEM DO CASAL. ARREMATAÇÃO. MEAÇÃO DO CÔNJUGE. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.004849-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.004849-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : IRACEMA RODRIGUES PAZ ADVOGADO : Jones Henrique Manzoni de Christo e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Elisabeth Rocha da Silva e outros APELADO : […]

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TRF4, 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.19.001789-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.19.001789-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SILA LEAO TEIXEIRA ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. 1. Revogada a antecipação da tutela em […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.001341-8/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.001341-8/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELADO : M PRADELLA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.039049-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.039049-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier e outro EMBARGANTE : ROSANGELA CAMPANA FREITAS ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMBARGADO : […]

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TRF4, 00110 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.023408-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00110 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.023408-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : OLINDO MAGANINI ADVOGADO : Elizabete Kohlrausch APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. REVISÃO. 1. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009060-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009060-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DANIEL DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO : Wilmar Rodrigues de Almeida EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]