TRF4

TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.06.001093-0/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.06.001093-0/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : BOLSA DE TELEFONES HOFFMANN LTDA/ ADVOGADO : Reni Donatti e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, §2º, […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.000717-5/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.000717-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ANTONIO AUGUSTO DOMDEI e outros ADVOGADO : Waldemar Nunes Justino APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. ANULAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA. REMESSA DOS AUTOS […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.014255-8/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.014255-8/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : COML/ UNIDA DE CEREAIS LTDA/ e outro ADVOGADO : Celso Luiz Bernardon APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.03.001259-1/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.03.001259-1/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : F A MARINGA LTDA/ ADVOGADO : Shiguemassa Iamasaki APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Está pacificado na jurisprudência […]

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TRF4, 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.12.008620-2/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.12.008620-2/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER PARTE AUTORA : ROMEU DE MELO ADVOGADO : Matildes de Azambuja Albanus PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.024394-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.024394-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MILOCA SCHAKER ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO. INAPLICABILIDADE. CONFISCO. MULTA MORATÓRIA. CUMULAÇÃO. JUROS. SELIC. […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031679-4/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031679-4/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CLEOMAR DALLA BARBA NUNES e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.002656-3/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.002656-3/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : IRAPURU DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA/ ADVOGADO : Paulo Cesar Guillet Stenstrasser EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.152/154 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) .ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041939-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041939-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ITADISA ITAJAI DIESEL S/A e outros ADVOGADO : Rodrigo Marinho de Magalhaes e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.004629-2/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.004629-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : RICARDO APARICIO ROLIM DE MOURA ADVOGADO : David Bessa Alves APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO DOS EMBARGOS. INTEMPESTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE […]

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