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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.008970-9/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.008970-9/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA ADVOGADO : Maria Aparecida C da Silveira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. CAUTELAR INOMINADA. EXCLUSÃO DE MULTA E JUROS SELIC DO PARCELAMENTO. SATISFATIVIDADE. […]

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TRF4, 00072 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.002450-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00072 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.002450-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.132/136 EMBARGANTE : PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Fabiano Fretta da Rosa EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025760-1/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025760-1/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : MARIA DAS GRAÇAS ALVES ADVOGADO : Andre Luiz Giudicissi Cunha e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PEDIDO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AGENDAMENTO DO PROTOCOLO E PROCESSAMENTO. PERÍODO SUPERIOR A […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000509-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000509-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ANTENOR JORGE FERREIRA ADVOGADO : Marcelo Silveira Torcato APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO DA RENDA MENSAL AO TETO DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. FORMA DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.006085-2/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.006085-2/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS EMBARGANTE : CIMMA COM/ DE IMPLEMENTOS MOTORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ ADVOGADO : Elis Angela Capeletti EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.118/120 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA […]

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TRF4, 00090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.000269-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.000269-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : DECIO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO : Maria Salete Honorato Pais APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028378-8/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028378-8/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RENI MARIA BIASIBETTI ADVOGADO : Kelli Anne Kremer e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE […]

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TRF4, 00034 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.00.001195-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00034 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.00.001195-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : REGIS CASSIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Hamilton Jesus Viera Pereira e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VARA JEF […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.008878-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.008878-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Karine Volpato Galvani e outros EMBARGADO : MARIA ELIDA MACHADO ADVOGADO : Marco Aurelio Araujo da Rosa e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AMORTIZAÇÃO. CAPITAL. JUROS. As cotas percentuais que compõem […]

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TRF4, 00110 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.004357-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00110 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.004357-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LIANE DE FREITAS BRUM ADVOGADO : Anna Maria Vicente Dornelles e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os […]