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TRF4, 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.010969-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.010969-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REU : MOTOBRAS VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Roseli Maria Locatelli Albarello e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONTROVERTIDA QUANDO DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343 DO STF. 1. […]

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TRF4, 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006014-4/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006014-4/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA APARECIDA NUNES ADVOGADO : Carlos Alberto dos Santos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.020024-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.020024-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros APELADO : NELSON FREITAS EGUIA ADVOGADO : Marcelo Lisboa Lumertz EMENTA AÇÃO REVISIONAL. CDC. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. – Para contratos bancários a capitalização mensal de […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.021862-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.021862-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLARA WELTER BASTOS ADVOGADO : Loreni Terezinha Volkmer e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.002938-7/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.002938-7/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ZELINA AGUIAR DE PROVIDEL ADVOGADO : Arlindo Antonio Bolzan EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A […]

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TRF4, 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.044160-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.044160-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FLORENCIO EDEGAR DA SILVEIRA ADVOGADO : Lubormyr Banias REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001841-7/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001841-7/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : A C MACEDO NETO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Jose Carlos Pereira de Almeida e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NÃO APRESENTAÇÃO DO LIVRO DIÁRIO. […]

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TRF4, 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027439-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027439-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CONTROL AUDITORES INDEPENDENTES S/C ADVOGADO : Laerte Luis Lara e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). AGRAVO […]

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TRF4, 00020 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.99.004669-8/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00020 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.99.004669-8/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : EDELMIRA LOUREGA MELLO ADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE GIRUA/RS […]

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TRF4, 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005996-8/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005996-8/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA MARCOLINO ADVOGADO : Wilson Yoichi Takahashi e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR […]