—————————————————————- EDcl no AgRg no RCDESP no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 801.202 – MG (2006/0154482-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA ADVOGADO : VINICIO KALID ANTÔNIO E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 868.877 – MG (2006/0156820-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO PROCURADOR : JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND E OUTRO(S) AGRAVADO : MARCELO LAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO : HERSON VIEIRA E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 887.946 – SP (2007/0095433-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : GE PLASTICS SOUTH AMERICA LTDA ADVOGADO : GISELE BLANE AMARAL BATISTA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.743 – RJ (2007/0170457-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : HERALDO MOTTA PACCA E OUTRO(S) AGRAVADO : CONSTRUTORA CANADÁ S/A ADVOGADO : ANA LUCIA DE JESUS LIMA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 948.757 – RJ (2007/0097564-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO : LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S) EMBARGADO : COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO ADVOGADO : THIAGO ALVIM E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 970.244 – PR (2007/0165255-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : FABIO CESAR TEIXEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : DENISE RECCHIA SBOROWSKI ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO DE A CAMPANELLI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO-CONFIGURADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 987.103 – SC (2007/0213729-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES ADVOGADO : RENATO PEREIRA GOMES E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI BEZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 245.851 – RN (2000/0005618-9) R E L ATO R : MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE : INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO : VINÍCIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : NATALENSE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO : LAVOISIER NUNES DE CASTRO E OUTRO( S) EMENTA CIVIL E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 579.157 – MT (2003/0143536-0) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RECORRENTE : MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA ADVOGADO : RENATO GOMES NERY E OUTRO(S) RECORRENTE : TV GLOBO LIMITADA ADVOGADO : JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA RECURSOS ESPECIAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 515, […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 696.175 – GO (2005/0124480-8) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : CARAMURU ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS : ADRIANO SOARES BRANQUINHO E OUTRO( S) PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ E OUTRO( S) AGRAVADO : SEBASTIÃO PEREIRA MARQUES ADVOGADO : ROMUALDO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO E OUTRO(S) EMENTA […]
