—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 870.300 – RS (2007/0044562-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : EDUARDO FREIRE FERNANDES E OUTRO( S) PRISCILA FEIJÓ MYLIUS AGRAVADO : DERLI LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO : AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN E OUTRO(S) E M E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 903.264 – RS (2007/0093693-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : ELEUTÉRIO STRAUSS – MICROEMPRESA ADVOGADO : FLAVIO GRAZZIOTIN E OUTRO(S) AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : PAULO B MOGLIA E OUTRO(S) E M E N T A PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 916.297 – AC (2007/0007134-7) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADOS : ANDRÉ FABIANO LEITE DA SILVA E OUTRO(S) DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE GUSTAVO ANDÈRE CRUZ EMBARGADO : MSN DANTAS – MICROEMPRESA ADVOGADO : MAURÍCIO HOHENBERGER […]
—————————————————————- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.222 – EX (2007/0097327-5) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ REQUERENTE : S A B ADVOGADO : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAVALCANTI REQUERIDO : J D F G ADVOGADO : WILLIAM CHARLEY COSTA DE OLIVEIRA – DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. INGLATERRA. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 842.952 – SP (2006/0070679-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : MATALFORMING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : FRANCISCO PINTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 890.213 – RS (2006/0210404-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : PAULO STEIN DIAS E OUTRO ADVOGADO : DELAMAR CÉSAR PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE OBEDIÊNCIA AOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 951.913 – SP (2007/0112575-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ROBERTO GEORGES RADO ADVOGADO : VALDENEI FIGUEIREDO ÓRFÃO E OUTRO RECORRIDO : UNIÃO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INVESTIGAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A ausência de […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.326 – RJ (2007/0252145-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROCURADOR : LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA E OUTRO(S) RECORRIDO : ROUPEN ROY ARSLANIAN ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IPTU. NOTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 465.594 – MG (2002/0119186-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FINANCEIRA BEMGE S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : FERNANDO LOESER E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CINARA RIBEIRO SILVA KICHEL E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. COMPENSAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 747.516 – MG (2006/0033976-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CLEMENTE FERREIRA OTONI ADVOGADO : JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. ACÓRDÃO […]
