—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 59.302 – PE (2006/0106704-8) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : ADEMAR RIGUEIRA NETO E OUTROS IMPETRADO : TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PA C I E N T E : SIMONE EPITÁCIO SILVA EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 73.530 – SP (2006/0283723-2) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : LUCIANO ALENCAR NEGRÃO CASERTA – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : LUIZ ALEXANDRE MARCELINO EMENTA HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 81.170 – SP (2007/0080380-0) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA DE SOUZA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA DE SOUZA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 433.937 – AL (2002/0051581-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ALOÍSIO CORREIA TORRES E OUTRO(S) ADVOGADO : DANIEL QUINTELA BRANDÃO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELTON GOMES MASCARENHAS E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. BENEFÍCIOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 712.998 – RJ (2004/0180932-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA E OUTRO(S) RECORRIDO : ADELINO FERNANDES RIBEIRO NETO ADVOGADO : ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 792.590 – PR (2005/0176537-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : PROJECAD ENGENHARIA CIVIL S/C LTDA ADVOGADO : GILBERTO LUIZ DO AMARAL E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844.050 – SP (2006/0272431-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : BRASILWAGEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A ADVOGADO : DIRCEU FREITAS FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : JAQUES BUSHATSKY E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JULGAMENTO EXTRA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.903 – RS (2007/0045540-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : EVANIR DE FÁTIMA DE ALEXANDRINO VIEGAS ADVOGADO : ISAIAS GRASEL ROSMAN E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SIMONE ZANDONÁ LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.644 – SC (2007/0088318-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : MARCOS CÉZAR AVERBECK E OUTRO( S) AGRAVADO : TINTURARIA IRMÃOS HORT LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE MACEDO TAVARES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 937.867 – SP (2007/0067229-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : EDSON VALMAR DE CARVALHO ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. VERBAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE […]
