—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 699.177 – MG (2005/0131420-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS E OUTRO(S) AGRAVADO : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BETIM ESMERALDAS IGARAPÉ […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 840.777 – RJ (2006/0260938-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON CORPORATE ADVOGADO : MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 866.761 – MG (2007/0024472-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS ADVOGADO : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARCELO PÁDUA CAVALCANTI E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 883.065 – DF (2007/0065627-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO : FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES E OUTRO(S) EMBARGADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : MARLON TOMAZETTE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.480 – SP (2007/0131449-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MELO SALMAZO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : FÁBIO LUGARI COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 904.871 – PR ( 2007/ 0116717- 4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ADVOGADO : INGER KALBEN SILVA ZILLI E OUTRO( S) AGRAVADO : ARTE PHARMACÊUTICA MANIPULAÇÃO HOMEOPÁTICA LTDA ADVOGADO : JOSÉ CARLOS ALVES SILVA E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.444 – SP (2007/0144761-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CREAZIONE MARCUCCI CALÇADOS LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA IZABEL ALVES DE ANDRE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 918.509 – MA (2007/0016370-9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : PEDRO STAREPRAVO ADVOGADO : ANTÔNIO DE JESUS MACHADO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 925.495 – PE (2007/0031748-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : ESKA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : FLÁVIA FAGGION BORTOLUZZO GARGANO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLAÚDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) EMENTA PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – PAES. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.492 – SP (2007/0048049-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : METALÚRGICA ROCHA LTDA ADVOGADO : DIRCEU FREITAS FILHO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM A PERES SILVA E OUTRO(S) EMENTA PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PAGAMENTO ATÉ DEZEMBRO DO […]
