—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 68.305 – MG (2006/0176268-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : FAUSTINO ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO : TALITA LÉA GRINTACI GURIAN E OUTRO RÉU : MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS ADVOGADO : CLÉZIO ANTÔNIO ALVES E OUTRO S U S C I TA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 864.972 – PR (2006/0257129-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN AGRAVADO : AGOSTINHO XAVIER ANDREASSA ADVOGADO : MÁRIO LUIZ ANDREASSA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 87.140 – RJ (2007/0166640-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA IMPETRANTE : SÂNZIO BAIONETA NOGUEIRA E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : MARIA DO ROSÁRIO DIAS SBAMPATO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 821.697 – SP (2006/0036903-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE VENDAS ADVOGADO : ÁLVARO TREVISIOLI E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 865.266 – MG (2006/0145797-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : IMACO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO : SÉRGIO CARNEIRO ROSI E OUTRO RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : CARLOS VICTOR MUZZI FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 916.252 – SP (2007/0006076- 9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : AGRO PRODUTORA SUDESTE LTDA ADVOGADO : WILTON MAGARIO JUNIOR E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE PEREIRA DE CASTRO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 514.932 – RS (2003/0038926-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THEML CARAM E OUTRO(S) EMBARGADO : SERPELONI E FILHO LTDA ADVOGADO : WANIA MARIA BARBOSA DE JESUS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 662.734 – MT (2004/0070112-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) RECORRIDO : SUPERMERCADO PARATI LTDA ADVOGADO : LUIS CARLOS DE SOUSA EMENTA TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 e 535 DO CPC NÃOCONFIGURADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 767.465 – CE (2005/0117338-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : FLÁVIA MACIEL MALHEIROS E ROCHA E OUTRO(S) RECORRIDO : FABASA – FAZENDA BARBADA AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO : FERNANDO GOUVEIA DA PAZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 853.479 – RS (2006/0134680-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S) RECORRIDO : CARLOS ALVIM ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : SÉRGIO LUIZ MARONEZ BRAGATO INTERES. : SANTA RITA MINERAÇÃO LTDA EMENTA TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO […]
