—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 86.472 – RS (2007/0157355-4) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRÃO – DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PA C I E N T E : ÂNGELO ROGÉRIO DIAS LOPES (PRESO) EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.040 – DF (2006/0149014-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX IMPETRANTE : ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PIRATININGA – ACEP ADVOGADO : FRANCISCO MARTINS IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. AMPLA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 617.863 – SP (2003/0235949-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLERIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO( S) EMBARGADO : AGOSTINHO GAMEIRO MALHO E OUTRO ADVOGADO : ALTAMIRO NOSTRE E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COISA JULGADA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 60.339 – SP (2006/0054180-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA ADVOGADO : REGINALDO ROCHA RÉU : MARCIO LUIS APPENDINO ADVOGADO : CINTHIA FERNANDA GAGLHIARDI S U S C I TA N T E : JUÍZO DA 1A […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 726.526 – PR (2005/0027590-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : GUARATÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ADVOGADO : REINALDO WOELLNER E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 491.361 – RS (2003/0229228-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUCIANA HOFF E OUTRO(S) EMBARGANTE : ARROZEIRA ZACHER LTDA E OUTROS ADVOGADO : CLÁUDIO LEITE PIMENTEL E OUTRO(S) EMBARGADO : […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 851.577 – PR (2006/0103941-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MOTOPAR RETÍFICA DE MOTORES LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : EVANDRA CRISTINA BERTELLI BERNARDI INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 862.122 – SP (2007/0092628-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : ARGEMIRO PAZIANOTTO FILHO ADVOGADO : HEITOR VÍTOR FRALINO SICA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – RENÚNCIA DA ESTABILIDADE SINDICAL – ACRÉSCIMO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.769 – SP (2007/0159730-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : WORKER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO : GASPAR OTÁVIO BRASIL MOREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 863.564 – SP (2007/0067030-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : ZILDA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO : LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : YOSHIKAZU SAWADA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]
