—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 848.404 – SP (2006/0279128-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : EXPEDITA MARIA DOS SANTOS KASSEBOEHMER E OUTROS ADVOGADO : IVANA SHEILA DOS SANTOS PALMIERI E OUTRO EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 938.736 – PR (2007/0069906-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR PROCURADOR : ALEXANDRE DORNELES LEMOS E OUTRO( S) RECORRIDO : TÚLIO SÉRGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : FÁBIO FERNANDES LEONARDO E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.548 – RJ (2007/0049385-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : LUCIANA DO REGO NOVAES ADVOGADO : PAULO LARA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 949.933 – RS (2007/0098514-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : THEODOLINDO ARTEMIO FORESTI ADVOGADO : RAFAEL FORESTI PEGO E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DÉBITOS PARA […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 4.161 – SP (2005/0136102-0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES EMBARGANTE : BANCO SUDAMERIS S/A E FILIAIS ADVOGADO : EDGAR LOURENÇO GOUVEIA EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : WANIA MARIA ALVES DE BRITO E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 962.244 – DF (2007/0141655-9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROTÓGNES ELIAS DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : ANDRÉ AMBRÓSIO ABRAMCZUK E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PLANO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 606.154 – RJ (2004/0159884-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : COSTA AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : RODRIGO A KALACHE DE PAIVA E OUTROS AGRAVADO : WAGNER ALBERTO DE MORAES ADVOGADO : MANOEL F RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA AGRAVADO : ROSANA SILVEIRA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 987.202 – SP (2007/0216855-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : ANDRÉA METNE ARNAUT E OUTRO(S) AGRAVADO : DOLORES VALERIANO TESTI E OUTROS ADVOGADO : JOAO CARLOS AMARAL DIODATTI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 856.342 – SP (2007/0150228-8) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : MARIA APARECIDA PEREIRA ALTIMARI ADVOGADO : ADRIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : NELSON BUGANZA JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.409 – RS (2007/0269492-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL E OUTRO(S) RECORRIDO : NERI JOSE ELY ADVOGADO : ADRIANO JOSÉ OST E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. NATUREZA […]
