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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.211 – SP (2007/0176964-8) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ALCAN PACKAGING DO BRASIL LTDA ADVOGADO : PAULO VINÍCIUS SAMPAIO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 944.798 – RS (2007/0194697-0) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) AGRAVADO : MOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO : EDEVALDO ALVES BORGES E OUTRO( S) INTERES. : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.672 – SP (2007/0215093-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SERVGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A ADVOGADO : RENATA BASTOS DE TOLEDO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA CECÍLIA C NÓBREGA LOFRANO E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 953.709 – DF ( 2007/ 0116715- 0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PEDRO CÂMARA RAPOSO LOPES E OUTRO( S) EMBARGADO : NORBERTO RICARDO RIOS E OUTROS ADVOGADA : CARLA LOUZADA MARQUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 968.061 – PR (2007/0096684-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FRANCISCO KUCZERA E COMPANHIA LTDA E FILIAL(IS) ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 975.851 – SP (2007/0180188-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : SILVIA DE SOUZA PINTO E OUTRO(S) AGRAVADO : LÍGIA CUNHA RANGEL PINTO E OUTROS ADVOGADO : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.812 – SC (2007/0189910-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ALADIR GODEL ADVOGADO : ALEXSANDRO KALCKMANN AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL INTERES. : SBL MÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.400 – PR (2007/0203479-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : SÉRGIO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : TEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.225 – MG (2007/0230885-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) RECORRIDO : LEIVANIA MARIA LAUREANO VALENTE ADVOGADO : LEIVANIA MARIA LAUREANO VALENTE (EM CAUSA PRÓPRIA) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DISCRIMINAÇÃO DOS […]
