—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 815.684 – SP (2006/0208667-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : WALDIS MARQUART FILHO E OUTRO ADVOGADO : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 853.330 – GO (2006/0281669-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : ANDREIA DE ARAÚJO INÁCIO ADOURIAN E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 876.820 – RJ (2006/0175330-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : HUMBERTO LOUREIRO ADVOGADO : GABRIELA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FLÁVIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. ENTREGA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.857 – RS (2007/0091095-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : GUANABARA HOTÉIS LTDA ADVOGADO : RODRIGO CRIPPA BRANDÃO E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO AGRAVADO : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO( S) AGRAVADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.908 – SP (2007/0084147-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SÃO PAULO CORRETORA DE VALORES LTDA ADVOGADO : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EMILIE MARGRET H NETTO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 933.663 – RJ (2006/0244199-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CREA/RJ ADVOGADO : RENATO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO( S) AGRAVADO : PRO GENIE SERVIÇOS DE INSTALACÕES LTDA E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.087 – DF (2007/0196523-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C ADVOGADO : FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 447.377 – SP (2002/0085922-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : DIAS MARTINS S/A MERCANTIL E INDUSTRIAL ADVOGADO : JOSÉ YUNES E OUTRO(S) RECORRENTE : MUNICÍPIO DE OSASCO PROCURADOR : ANA CRISTINA GUIDI E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA PROCESSO CIVIL – RECURSO ESPECIAL – ADMISSIBILIDADE […]
—————————————————————- EDcl na AÇÃO PENAL Nº 488 – SP (2007/0111315-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : A M ADVOGADO : ÁLVARO BERNARDINO E OUTRO(S) EMBARGADO : L C F F ADVOGADO : JOSÉ LEOVEGILDO OLIVEIRA MORAIS EMENTA AÇÃO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VOTOS NÃO CONSTANTES DO ACÓRDÃO. JUNTADA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 760.846 – RS (2005/0099215-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : CARDIO NEFROCLINICA DELTA LTDA E OUTRO ADVOGADO : ANGELO AUGUSTO BUSSOLLETTI CHIATTONE E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – PROCESSUAL CIVIL […]
