—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 31.802 – SP (2003/0207106-4) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : LUCIANA ROSA PINHEIRO RODRIGUES – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TERCEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : MARCELINO PEREIRA RAMOS EMENTA HABEAS […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 54.854 – RJ (2006/0034891-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : SALVADOR CONTI TAVARES IMPETRADO : QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : EVANDRO JOSÉ DOS PASSOS JUNIOR EMENTA HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 89.969 – SP (2007/0209177-1) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : RENATO CRISTIAM DOMINGOS IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : ABDUL SALIH (PRESO) PA C I E N T E : SALIM […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 724.686 – RJ (2005/0021617-3) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI EMBARGANTE : ELIANE MARTINI CLARO E OUTRO ADVOGADO : NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES E OUTROS EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROCURADOR : ANA PAULA SERAPIÃO E OUTROS EMENTA ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 936.941 – RJ (2007/0047881-9) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO : SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ENUNCIADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 854.014 – PR (2006/0283535-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO ADVOGADO : JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE MARINGÁ ADVOGADO : FÁBIO RICARDO MORELI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.304 – PR (2007/0164749-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE : HAYAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 852.320 – SP (2006/0284236-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MARIA ELISABETH AMARAL ALVAREZ E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ FERNANDO FERREIRA BREGA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : PAULO DE SOUZA BARRETO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 942.566 – SP (2007/0083383-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : ALGOESTE – ALGODOEIRA OESTE LTDA ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR KREPSKY E OUTRO RECORRIDO : CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA – IV REGIÃO ADVOGADO : EDMILSON JOSÉ DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. […]
—————————————————————- EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 67.782 – MA (2006/0189893-5) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : COMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO : JOSMAR DIVINO VIEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : DANONE LTDA S U S C I TA N T E : DANONE LTDA ADVOGADO […]
