—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 464.885 – MG (2006/0193452-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO E OUTRO( S) EMBARGADO : ZULEIKA MOTTA E SILVA GONÇALVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 986.839 – RS (2007/0216603-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S) RECORRIDO : MANOEL ALVEZ TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO : NEIVA MARIA DA SILVA BARRUFI ADIB E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REPETIÇÃO DE […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 642.199 – DF (2005/0129070-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTHUR CÉSAR DE MOURA PEREIRA E OUTROS EMBARGADO : ALBERTO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 998.076 – RS (2007/0223512-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : TÂNIA JUSSARA SASSO DE OLIVEIRA ADVOGADO : ANAURY SPERB BARRETO EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALEGAÇÕES GENÉRICAS […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.506 – MA (2007/0156566-6) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : NELSON BUGANZA JUNIOR E OUTRO(S) RÉU : MARIA DOMINGAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO : CARLOS LACERDA RODRIGUES NASCIMENTO RÉU : ROBERTO MOREIRA LIMA ADVOGADO : GILSON […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.953 – MG (2007/0279828-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : NEDY SIMOES E OUTROS ADVOGADO : CÉLIA PIMENTA BARROSO PITCHON E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO FGTS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE INCIDÊNCIA DA SÚMULA […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.594 – DF (2004/0036510-1) R E L ATO R : MINISTRO PAULO MEDINA EMBARGANTE : ELISABETE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO : ELISABETE SOARES DE ARAÚJO (EM CAUSA PRÓPRIA) EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMBARGADO : DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 529.918 – MG (2003/0071273-3) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : DIONÍSIO MATOSO GUIMARÃES ADVOGADA : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : WANJA MEYRE SOARES DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 727.079 – SE (2005/0028815-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : OTÁVIO GUIMARÃES PAIVA NETO E OUTRO( S) RECORRIDO : CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO : MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGÃO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS. SÚMULA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 856.018 – PI (2006/0116003-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : F C DA C (INTERNADO) ADVOGADO : ELISABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ EMENTA ECA. RECURSO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA DO MENOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA UNIDADE DE CUMPRIMENTO […]
