—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 976.493 – MG (2007/0189556-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CARLOS ROCHA SIANO ADVOGADO : LECI FARIA FERREIRA RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 721.126 – PB (2005/0005628-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MARIA BERNADETE GOMES SILVINO E OUTROS ADVOGADO : NÁVILA DE FÁTIMA GONÇALVES VIEIRA INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : IZABEL URQUIZA GODOI ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 999.060 – RS (2007/0249497-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : EDENIR CONCI ADVOGADO : LUCIANE SANTIN E OUTRO(S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ELIZEU GOMES NETTO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.989 – RJ (2006/0192829-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO : ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) EMBARGADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 438.024 – DF (2002/0069172-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : EXPORTADORA PERACHI LTDA ADVOGADO : DOMINGOS NOVELLI VAZ E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FABRÍCIO DA SOLLER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – PROCESSO CIVIL – NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 844.637 – DF (2006/0094004-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIO JOALHEIRO LTDA E OUTRO ADVOGADO : EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. REFIS. LEGITIMIDADE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 689.554 – SC (2005/0107562-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : PITTOL CALÇADOS CONCÓRDIA LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : GILBERTO CASSULI E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MAURO LUCIANO HAUSCHILD E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – VIOLAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 868.819 – RJ (2006/0156563-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ROBERTO SARDINHA JUNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO : CARLOS FRANCISCO PORTINHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 904.408 – SP ( 2007/ 0116276- 7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) AGRAVADO : MP LAVANDERIAS LTDA ADVOGADO : RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 887.908 – MS (2006/0171265-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ÁGUAS GUARIROBA S/A ADVOGADO : LEONARDO AVELINO DUARTE E OUTRO( S) RECORRIDO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ORQUÍDEAS ADVOGADO : TELMA LÚCIA IMADA LEAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 282, DO […]
