—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 670.894 – PE (2004/0101156-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAFAEL VASCONCELLOS DE ARAUJO PEREIRA AGRAVADO : UNIMED RECIFE- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : PAULO CÉSAR ANDRADE SIQUEIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ABONO DE FÉRIAS – NATUREZA INDENIZATÓRIA […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 359.014 – PR (2005/0193757-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : AUTO MECÂNICA TICO LTDA E OUTROS ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COMPENSAÇÃO ANTES […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 796.414 – SP (2006/0166560-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ANTONIO BENEGA E OUTRO(S) ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PASEP – CORREÇÃO MONETÁRIA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 524.711 – DF ( 2003/ 0211082- 9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL – SINDJUS/DF ADVOGADO : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTROS EMBARGADO : UNIÃO EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 886.636 – SP (2006/0203368-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MURILO ZALONA LATORRACA E OUTRO(S) EMBARGADO : AUGUSTO FERNANDES RAMOS MORENO E OUTRO ADVOGADO : ROSANA ROCUMBACK MORENO EMENTA TRIBUTÁRIO – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 58.071 – RS (2005/0203851-5) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) A U TO R : MIGUEL DO NASCIMENTO ADVOGADO : JAIME VALDUGA GABBARDO E OUTRO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : NELSI LOVATTO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.429 – MS (2007/0155367-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : CLÁUDIO DIAS FERREIRA ADVOGADO : FRANCISCO CIRO MARTINS – DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : FELIPE MARCELO GIMENEZ E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 621.420 – PR (2003/0219337-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : HORIZONTE TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA ADVOGADO : LUIZ ROBERTO RECH E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. FGTS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE MULTA. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 968.863 – MG (2007/0146634-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO : MÁRIO LÚCIO DE MOURA ALVES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE CABRAL E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – PARCELAMENTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 735.051 – PR (2005/0041474-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : SIMÃO DIUK – ESPÓLIO REPR.POR : LÍDIA SZIEZKO VIUK ADVOGADO : LAÉRCIO BENEDITO LEVANDOSKI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO […]
