—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 88.371 – SC (2007/0181785-5) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : ROMILDO CORTEZ IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : JOÃO PAULO DE SOUZA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 850.801 – RS (2007/0067383-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : CENTRO CLÍNICO NH LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 91.499 – RS (2007/0230007-0) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRÃO – DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : PETERSON LUIZ AGUIAR DOS SANTOS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 733.846 – PB (2005/0044373- 1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO : IRAPUAN SOBRAL FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : OSAKA IMPORTADOS LTDA ADVOGADO : FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 661.195 – RJ (2004/0066865-9) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO DALENCOURT NOGUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TRANSDELTA TRANSPORTES DE CARGAS S/A ADVOGADO : GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO. […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 815.342 – DF (2006/0016446-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : COLÉGIO ANGLO AMERICANO LTDA ADVOGADO : LUÍS ANTÔNIO NASCIMENTO CURI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.636 – PB (2007/0262246-2) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS MELO ADVOGADO : WALTER SERRANO RIBEIRO E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. NATUREZA […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 772.934 – RS (2005/0132952-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : CARLOS ARTHUR MÜLLER E OUTROS ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTROS EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS E OUTRO PROCURADOR : KAREN […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.190 – MG (2007/0280476-0) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : NEUZA MARIA BIATO DA SILVA ADVOGADO : MARLI LOPES DA SILVA RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A Primeira Seção […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 836.994 – SP (2006/0257671-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) EMBARGADO : INDÚSTRIA DE PARAFUSOS JACOFER LTDA ADVOGADO : MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
