—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 843.232 – SP (2006/0269253-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ADVOGADO : JOÃO FERNANDO ALVES PALOMO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 688.315 – SP (2005/0104419-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA CRISTINA LEITE ARRUDA E OUTRO( S) EMBARGADO : CARIC COMPANHIA AMERICANA DE REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO ADVOGADO : MUNIR JORGE EMBARGADO : […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 867.297 – RS (2006/0152425-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : BENILTON KLEBER MARTINS E OUTROS ADVOGADO : ALEXANDRE FERNANDES DE PAIVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS. EXECUÇÃO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 902.419 – RS (2006/0247295-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : TITO LÍVIO LERMEN ADVOGADO : LINO JOÃO VIEIRA JUNIOR E OUTRO AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UFRGS PROCURADOR : ERNESTO CROS VALDEZ JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 886.457 – RJ (2006/0199821- 1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CESAR MACIEL RODRIGUES E OUTRO( S) AGRAVADO : ALFREDO ALVES DE ABREU E OUTRO( S) ADVOGADO : GARY DE OLIVEIRA BON-ALI E OUTRO( S) INTERES. : ESTADO DO RIO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 973.980 – RS (2007/0182547-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : TEREZINHA PIZZOLI BAVARESCO ADVOGADO : LUCIANE SANTIN E OUTRO(S) AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – TELEFONIA – CONTRATO – CONCESSIONÁRIA – ASSINATURA BÁSICA MENSAL – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 903.338 – SP (2006/0254756- 9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : PROENGE ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDA ADVOGADO : RICARDO OLIVEIRA GODOI E OUTRO(S) AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTO SUJEITO […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.757 – DF (2007/0082298-2) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : OMAR JOSÉ BADDAUY ADVOGADO : OMAR JOSÉ BADDAUY (EM CAUSA PRÓ- PRIA) E OUTROS IMPETRADO : PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.702 – MS (2007/0033901-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A – ENERSUL ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EURÍPEDES BARSANULFO ADVOGADO : JOÃO ROBERTO GIACOMINI E OUTRO EMENTA […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 891.367 – RS (2007/0052990-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA ADVOGADO : JULIANA SARMENTO CARDOSO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME […]
