—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.096 – SP (2007/0044453-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ELZA LARA LOEB E ORGANIZAÇÃO TOLEDO LARA S/C LTDA ADVOGADO : JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO AGRAVADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP ADVOGADO : […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 948.675 – RS (2007/0213761-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ERICSUL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO : MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 2.959 – RS (2004/0066461-9) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : MARIA INÊS CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO : EDISON PILAR E OUTRO AGRAVADO : CEIMOL CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO : HENOR DE MOURA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A PETIÇÃO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 961.334 – SP (2007/0138045-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : RICARDO WILSON NASTARI DENIGRES ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 511.655 – DF (2007/0167932-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : PEDRO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO : PAULO CESAR RABELLO FLORES E OUTRO AGRAVADO : UNIÃO E M E N T A RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece de recurso interposto […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.260 – RS (2007/0202466-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL E OUTRO(S) RECORRIDO : AVELINO BRUNETTO – MICROEMPRESA ADVOGADO : SINEY NUNES VIEIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTE. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 845.523 – DF (2006/0279804-8) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : JOSÉ BENEDITO COSTA E OUTRO ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO( S) EMBARGADO : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADO : JOAQUIM GILDINO FILHO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.084 – PR (2007/0209022-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANA PAULA DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ CARLOS MORAES ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DE MORAES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 58.725 – GO ( 2006/ 0011984- 6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON A U TO R : FAZENDA NACIONAL REPR.POR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ONOFRE COSTA JUNIOR E OUTROS RÉU : HAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA E OUTROS S […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.226 – SC (2007/0188122-6) R RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : GETÚLIO SOARES E OUTROS ADVOGADO : JOVENIL DE JESUS ARRUDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO FGTS CORREÇÃO MONETÁRIA ÍNDICES EXIGIBILIDADE ART. 741, […]
