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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001373-7/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001373-7/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : NORMA MARGARIDA MOTA VOLTOLINI ADVOGADO : Salete Eccel Lombardi e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. Na vigência da Lei nº […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028140-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028140-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : DOBREVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA/ ADVOGADO : Claudio Merten e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. ART. 173, DO CTN. DECADÊNCIA DE PARTE […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.001023-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.001023-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BONAFESTA IND/ E COM/ DE ARTIGOS DE FESTA LTDA/ ADVOGADO : Vitor Lotoski EMENTA TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. 1. Por analogia […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026982-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026982-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : VICTOR DELLA BARBA ADVOGADO : Luiz Mauricio de Morais Ribeiro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008794-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008794-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : MONTESUCOS IND/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : David Ricardo Silva Trindade e outro INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5ª REGIAO – CRQRS ADVOGADO : Monica Melchiades Soares INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.11.004294-9/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.11.004294-9/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : BISTEX ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Vitor Dias Silva EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. OPOSIÇÃO VIA FAX. LEI […]

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TRF4, 00005 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.028643-1/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00005 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.028643-1/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : LIDIA SCHMITT SCHMITZ espólio ADVOGADO : Alceu Machado Filho PARTE RÉ : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA JEF CÍVEL DE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.019579-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.019579-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : LUIZ AUGUSTO BECK DA SILVA ADVOGADO : Luiz Augusto Beck da Silva EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.043598-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.043598-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CAPOTAS GAUCHA LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer EMENTA TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS INFRINGENTES EM AR Nº 2004.04.01.005164-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS INFRINGENTES EM AR Nº 2004.04.01.005164-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ROSA ANA FERNANDES NUNES ADVOGADO : Ana Maria de Freitas Barbosa Salgueiro Guimaraes EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPEDIMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. […]