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TRF4, 00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036673-6/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036673-6/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : DAMIAO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. São devidos […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000789-7/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000789-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : FRIGORIFICO EL GOLLI LTDA/ ADVOGADO : Jaime Luiz Leite e outros EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA […]

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TRF4, 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.001398-0/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.001398-0/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RODRIGO FURLAN CAMPAROTO e outros ADVOGADO : Neide Aparecida da Silva Alves EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA E FILHOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PERDA […]

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TRF4, 00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.19.003679-7/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.19.003679-7/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEUZA CARVALHO DA CUNDA ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE PROVENTOS RECEBIDOS POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEVIDA […]

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TRF4, 00064 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036763-7/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00064 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036763-7/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : EDIVALDO CAMPOS FERNANDES ADVOGADO : Marcos Valerio Forner e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. São devidos os juros […]

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TRF4, 00014 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.017784-8/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 05/07/2008

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—————————————————————- 00014 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.017784-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Marchioro e outros PARTE RÉ : MARIA HELENA ROGOWSKI SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VF SIST. FINANC. HABITAÇÃO DE CURITIBA EMENTA CONFLITO […]

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TRF4, 00107 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003700-6/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00107 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003700-6/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE IVAIPORA/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE […]

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TRF4, 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.042770-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.042770-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : IRENE DALENOLLE ADVOGADO : Iracildo Binicheski APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TRES DE MAIO/RS […]

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TRF4, 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005014-0/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005014-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : NATALINA QUINTILHANO RAMALHO ADVOGADO : Pedro Augusto Bueno APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]

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TRF4, 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.075169-9/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 05/12/2008

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—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.075169-9/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : JOSE ANTONIO SOUZA ADVOGADO : Cleci Maria Dartora EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM RECÍPROCA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES (INDENIZAÇÃO). NECESSIDADE. […]