—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030638-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : SENIRA PESSOA SCHRAMM ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Homero So Jobim Neto APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.01.006553-4/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CONDOR MADEIRAS S/A e outro ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.01.003653-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : BEST IMPORT COML/ LTDA/ ADVOGADO : Enio Duarte Fernandez Junior e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 18 DA LEI 1.533/51. DECADÊNCIA. 1. Decorridos […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.008445-8/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : HARILTON SAVI ADVOGADO : Sabrina Naschenweng e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração […]
—————————————————————- 00004 AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2007.04.00.025395-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO SURREAUX CHAGAS AUTOR : FUNDAÇÃO GAIA ADVOGADO : Antonio DAmico e outros : Jose Ricardo Biazzo Simon e outro REU : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS […]
—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.006413-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : GRAFICA DIARIO POPULAR LTDA/ ADVOGADO : Artur Jose Souza Maraninchi AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA. 1 – Nos […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.07.007568-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : COOPERATIVA AGROPECUARIA PETROPOLIS LTDA/ – COAPEL ADVOGADO : Carmen Kier Citrin e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056107-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : IND/ E COM/ DE CALCADOS MONZA LTDA/ ADVOGADO : Vilmar Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. NÃO COMPROVAÇÃO. TAXA SELIC. LEGALIDADE. 1. Não há […]
—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021703-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ELIANE PASINATO e outros ADVOGADO : Marcelo Ricardo Urizzi de Brito Almeida e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSPEÇÃO EM VARA FEDERAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.06.002622-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOAO CARLOS DOS REIS ADVOGADO : Lindora Maria Pedroso Yebra e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO – PENA […]
