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TRF4, 00003 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.04.01.051752-7/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00003 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.04.01.051752-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal DIRCEU DE ALMEIDA SOARES IMPETRANTE : SIMONE TRENTO ADVOGADO : Bernardo Strobel Guimaraes IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2001.71.13.001014-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2001.71.13.001014-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBGTE : FIORAVANTE PANIZZI ADVOGADO : Ana Cristina Dalla Colletta Rizzi e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. 197/202 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.038303-5/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.038303-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : IRRIMAQ IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ ADVOGADO : Lourival Barao Marques e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.001405-1/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.001405-1/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : EMPRESA DE TRANSPORTES GIRARDI LTDA/ ADVOGADO : Leandro Girardi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A condenação em honorários advocatícios pauta-se pelo […]

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TRF4, 00019 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.072421-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00019 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.072421-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : DARI SANGER ADVOGADO : Maria Silesia Pereira REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Patricia Helena Bonzanini EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DOCUMENTO NOVO. PEDIDO ADMINISTRATIVO ULTERIOR. […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030850-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030850-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : DEJANIRA DA SILVA SUBTIL ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXTENSÃO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.007817-0/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.007817-0/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ATILA IMÓVEIS LTDA/ ADVOGADO : Rozilei Monteiro e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ART. 45 DA LEI 8.212/91. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.049741-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.049741-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ADIR HENRIQUE TOMIELO ADVOGADO : Jose Cordeiro dos Santos AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : VALDEMAR RIBEIRO NETO e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TENTATIVA DE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003720-6/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003720-6/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO FAVARO ADVOGADO : Aparecido Medeiros dos Santos e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.006549-0/PR, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.006549-0/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : SAUL PINTO FONSECA ADVOGADO : Milton Albuquerque APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO ADQUIRIDO. LEI 6.950/81. O segurado da Previdência Social que adquiriu o direito de se aposentar sob […]