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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.005503-8/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.005503-8/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : ZKF CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027530-5/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027530-5/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : INTELECTO PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA/ ADVOGADO : Mario Fernando Villanova Lopes e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Correta a decisão que indeferiu pedido de AJG, […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.032491-1/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.032491-1/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : Clemenso Jorge Pereira da Silva e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAQUARI/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA DA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.005147-8/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.005147-8/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA/ e outros ADVOGADO : Geraldo Vinicius dos Santos APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. LC 110/2001. FGTS. ANTERIORIDADE. DESRESPEITO. INEXIGIBILIDADE. EXERCÍCIO DE 2001. O […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.00.014032-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.00.014032-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : VIDA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Sandra Regina Pavi APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIA DESCAMINHADA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030574-7/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030574-7/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ENGEMADE ENG/ MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS Descabe invocar isenção concedida pela União para afastar a cobrança de custas na Justiça Estadual, tendo em vista a proibição […]

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TRF4, 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.99.001358-0/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.99.001358-0/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : ANTONIO PIRES DE MORAES ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TROMBUDO CENTRAL/SC […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041423-8/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041423-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : APOIO CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA/ ADVOGADO : Omires Pedroso do Nascimento AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – AÇÃO CAUTELAR – CAUÇÃO ANTECIPATÓRIA DA PENHORA NA FUTURA EXECUÇÃO FISCAL – BENS DE […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.01.001879-0/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.01.001879-0/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ITALMAR COM/ EXTERIOR LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Constituído o crédito tributário em caráter definitivo, começa a fluir […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008756-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008756-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEOMAR EDUARDO KAPPAUN ADVOGADO : Arcemildo Bamberg e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO PERANTE O RGPS. ATIVIDADES RURAIS. REQUISITOS. INÍCIO […]