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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.037298-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.037298-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : MISTER YOUNG COM/ DE MODA LTDA/ e outros ADVOGADO : Christian Stroeher : Fabricio Nedel Scalzilli EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 519/528 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.001441-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.001441-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco APELADO : INES VERARDO ADVOGADO : Sidnei Werner e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.12.002671-9/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.12.002671-9/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno Budde e outros EMBARGADO : ROSAURA KERBER ADVOGADO : Lisandro Calir Biacchi Adames e outro INTERESSADO : CIA/ PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO : Esther Souza Pinto Ramos […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.009890-2/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.009890-2/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : BERTILO MALAKOVSKI e outros ADVOGADO : Jose Francisco Gomes Bolacel APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTO DO TETO DOS BENEFÍCIOS (ARTIGO 14 DA EC 20/98, E ARTIGO 5º DA EC […]

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TRF4, Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008., Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 03/03/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008. 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.018968-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ANTONIO DE JESUS PEREIRA TERRA e outros ADVOGADO : Miriam Winter APELADO : UNIÃO FEDERAL DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 62 / 1975 ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.049066-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.049066-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUIZ CARLOS FANTINEL ADVOGADO : Nei Rafael Ferreira Lopes e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.000192-8/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.000192-8/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : PEDRO FRITHOLDO SULZBACH ADVOGADO : Bernadete Lermen Jaeger APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00035 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2007.70.99.006295-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00035 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2007.70.99.006295-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IZIDORO BIELSKI ADVOGADO : Ronir Irani Vincensi e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE QUEDAS […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.13.003145-2/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.13.003145-2/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA APARECIDA PINHEIRO GANCEDO ADVOGADO : Alessandro Spiller e outros DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 123 / 1568 EMENTA EMBARGOS À […]

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TRF4, 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.05.003405-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.05.003405-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ALTAMIRO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO : Paulo Roberto Cacenote e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03a VF e […]