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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.002756-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.002756-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : FONTANA BOARO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Luciano Sandri e outro : Alendra Passaia APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Julio Cesar Bernardi Cogo EMENTA AUTUAÇÃO. INMETRO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023219-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023219-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LINDAMIR MARLENE DE SA ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.000810-3/SC, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.000810-3/SC RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : BUSSCAR ONIBUS S/A DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 135 / 1618 ADVOGADO : Fabio Girolla EMBARGADO : ACÓRDÃO DE […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003233-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003233-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CONCEICAO MARQUES GAION e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.024820-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.024820-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A – RGE ADVOGADO : Jose Vicente Filippon Sieczkowski e outros APELADO : JOG JOGOS ELETRONICOS LTDA/ ADVOGADO : Elso Eloi Bodanese REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 06A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00015 QUESTÃO DE ORDEM EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.06.001279-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00015 QUESTÃO DE ORDEM EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.06.001279-4/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMBARGADO : JOSE CARLOS TROMBINI e outro ADVOGADO : Eugenio Leonhardt e outros EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS INFRINGENTES. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023858-8/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 03/18/2008

—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023858-8/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : MARCO TULIO DE ROSE ADVOGADO : Liliana Berry Veiga de Rose e outros INTERESSADO : UNIMED PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.04.001784-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.04.001784-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros APELANTE : WILSON EDY HOFFMANN e outro ADVOGADO : Carlos Olivio Ferri e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. INDENIZAÇÃO PELOS VÍCIOS […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005800-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005800-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREA/RS ADVOGADO : Rosanie Rodrigues Rivero APELADO : PAULO ROBERTO DE LIMA ADVOGADO : Pedro Abel Alves da Rosa EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.006256-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.006256-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : PEDRO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO : Marcos Bohon e outro EMENTA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FUNAI. IMÓVEL URBANO OCUPADO POR INDÍGENAS. ÁREA EMPRESTADA […]

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