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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.018261-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.018261-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : PAULO ROBERTO DE FARIA ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros APELADO : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA REAJUSTE DE 28,86%. EXTENSÃO AOS SERVIDORES CIVIS. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.003138-6/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.003138-6/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUCIA RODRIGUES MACHADO DE OLIVEIRA […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.01.001561-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.01.001561-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE LORETO BARCELLOS ADVOGADO : Rener Marisa Dutra Pereira e outro REMETENTE […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.12.000701-1/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.12.000701-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOSE WILMAR BORTOLIN ADVOGADO : Manoel Darcy da Silva APELADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Na ausência de disposição legal […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030972-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030972-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ADVOGADO : Marisse Costa de Queiroz AGRAVADO : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.037952-7/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.037952-7/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : AFONSO NEGHERBON ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.004353-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.004353-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : VERENICE MARANHO TIVO ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ana Raquel dos Santos e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. 1. O titular de conta corrente […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.009631-3/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.009631-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : RAFAEL ALEXANDRE OHPIS ADVOGADO : Flavio Warumby Lins e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE CURITIBA INTERESSADO : CRISTHYANO CAVALI DA LUZ ADVOGADO : Eros Belin […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.06.002244-1/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.06.002244-1/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Augusto Mezacasa e outros EMBARGADO : ELIANE APARECIDA MENDES WARPECHOSKI ADVOGADO : Eugenio Leonhardt EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. TABELA PRICE. PES. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. 1. Relativamente à utilização do […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033982-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033982-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : WALDIR JOSE BATHKE ADVOGADO : Jose Carlos de Almeida Lemos APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA APOSENTADORIA. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. DIREITO ADQUIRIDO. INOCORRÊNCIA. Quando da entrada em vigor da Emenda Constitucional […]