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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.005292-7/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.005292-7/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : FRANCISCO IDERVAN PINHEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.022002-8/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.022002-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Luis Gustavo Wasilewski EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.192 INTERESSADO : IVO JOSE BASSO ADVOGADO : Romeu Denardi e outros REMETENTE […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000985-6/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000985-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PEDRO LUIZ JURGINA FONSECA ADVOGADO : Raquel Maria de Freitas Suita e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00014 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.018007-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00014 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.018007-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : ALICE CHAGAS DE MELLO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. REDAÇÃO DADA PELA LEI 9032/95. ART. 485, […]

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TRF4, 00014 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.050475-5/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00014 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.050475-5/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : CLAUDETE DE FATIMA FERREIRA e outros ADVOGADO : Nereu Antonio da Silva DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 12 / 1542 REU : TEREZINA […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032848-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032848-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos AGRAVADO : MARTINHO ANTONIO BITTENCOURT DE CASTRO ADVOGADO : Andrus da Silva e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO. DOMÍNIO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA. 1. A terra devoluta […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004998-5/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004998-5/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IRMA ADELIA PAVAN MELLA ADVOGADO : Rodrigo Capitanio REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI). […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.02.005590-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.02.005590-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : GALILEO ADELI BURIOL e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO SUPRESSOR DO […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº c5/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº c5/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros EMBARGADO : SUSANA DE ALMEIDA CUSTÓDIO ADVOGADO : Emerson Souza Gomes e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SEGURO DE VIDA. PAGAMENTO NEGADO. MORTE CAUSADA POR DOENÇA […]

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TRF4, 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022985-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022985-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ADERCIO BRAGA RODRIGUES e outros ADVOGADO : Francis Campos Bordas e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]