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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.71.08.011541-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.71.08.011541-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.120/127 INTERESSADO : MIRIAN AUGUSTO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO : Maria Silesia Pereira e outro REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.017962-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.017962-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GELSON LUIS NICOLINI ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 46 DA LEI Nº 8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. O § 4º do art. 40 da […]

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TRF4, 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.03.005778-0/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.03.005778-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRANCISCO BEMVIDES ADVOGADO : Marilena Muniz Teiira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE MARINGÁ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXPEDIÇÃO DE CTS. CONTAGEM RECÍPROCA. TEMPO […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.032627-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.032627-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : EXPRESSO MERCURIO S/A ADVOGADO : Carlos Emilio Jung e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTUAÇÃO FISCAL. MULTA. EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. LEI DELEGADA Nº […]

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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029721-0/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029721-0/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RAMAO SOUZA DA SILVA ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.023764-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.023764-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GHEPLANN – REPRESENTACOES E PLANEJAMENTO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 46 DA LEI Nº 8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. O arquivamento administrativo do feito, […]

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TRF4, 00172 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.078064-3/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00172 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.078064-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MIRIAM DA SILVA ADVOGADO : Jucara de Oliveira e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE INTERESSADO : MARIA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.056821-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.056821-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEONIDA GUTERRES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Salete Fripp Sandoval REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PANAMBI/RS EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.12.000328-1/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.12.000328-1/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MADALENA ANTONIO GEMINIANO BAPTISTA ADVOGADO : Claudiomir Giaretton REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE CONCÓRDIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023508-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023508-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS – 3A REGIAO/RS ADVOGADO : Rudinei de Souza Dorneles e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TANIA MARA LACKMAN FERREIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. […]