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TRF4, 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.000196-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.000196-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : PLASTICOS TRES COROAS LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.000201-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.000201-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IND/ DE CALCADOS SINIMBU LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1 – A falência não pode ser considerada forma […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.02.000731-6/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.02.000731-6/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : EMERSON FELIPE GEREMIA ADVOGADO : Paulo Antonio Barela e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE CASTRENSE. VISÃO MONOCULAR. TOXOPLASMOSE. REINTEGRAÇÃO AO EXÉRCITO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000674-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000674-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : METALURGICA SILOS IDEAL LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÕES PARA A […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002299-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002299-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : UNIDOS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA/ ADVOGADO : Wanderleia Josefina Veloso REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXEC.FISCAIS DE CAXIAS DO SUL EMENTA RECURSO ADMINISTRATIVO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026081-8/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026081-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO : Ivo de Jesus Dematei Gregio EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL NO HABEAS DATA Nº 2004.71.00.015018-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL NO HABEAS DATA Nº 2004.71.00.015018-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Airton Tadeu Forbrig e outros APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.008746-8/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.008746-8/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IRACI TOSIN e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros INTERESSADO : IVANI CALADO […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.000199-6/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.000199-6/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto APELADO : AUTO COLETIVO CACADOR LTDA/ ADVOGADO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009423-4/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009423-4/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : SUPPORT RECURSOS HUMANOS LTDA/ ADVOGADO : Lucyanna Joppert Lima Lopes e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO. BASE DE CÁLCULO. A Lei […]