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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.006549-0/PR, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.006549-0/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : SAUL PINTO FONSECA ADVOGADO : Milton Albuquerque APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO ADQUIRIDO. LEI 6.950/81. O segurado da Previdência Social que adquiriu o direito de se aposentar sob […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.023330-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.023330-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOAO IRENO DA SILVA ADVOGADO : Vera Conceicao Pacheco APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. APLICAÇÃO DOS TETOS SOBRE O SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO E RENDA MENSAL. Não […]

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TRF4, Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008., Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 03/03/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008. 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038108-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : MARCELA DE ARAUJO COLOMBELLI ADVOGADO : Marlene de Lima Martins AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004711-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004711-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SEBASTIAO RAUL ADVOGADO : Magno Alendre Silveira Batista e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL VITALÍCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PENSÃO POR […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.032720-1/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.032720-1/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : EVA MARIA ETANISLAU DA SILVA e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA DOS […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.006578-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.006578-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.141/144 EMBARGANTE : ALVINO NUNES CAVALHEIRO ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.002920-1/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.002920-1/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro APELADO : MULTIANALISES LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA/ ADVOGADO : Fernando Jose Lopes Scalzilli e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4, 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.000236-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.000236-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : VALMOR PREZZI ADVOGADO : Eloisa Ramella e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE […]

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TRF4, 00017 AC – APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003798-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00017 AC – APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003798-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROMIGIO SALTON ADVOGADO : Claudio Roberto da Silva e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA TEMPO DE […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.009272-7/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.009272-7/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : MARCO AURELIO CONTE PILLA ADVOGADO : Rafael Severino Gama APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTO DO TETO DOS BENEFÍCIOS (ARTIGO 14 DA EC 20/98, E ARTIGO 5º DA EC 41/2003). […]