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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.000011-5/SC, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.000011-5/SC RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : SACOPLAS LTDA/ ADVOGADO : Angelito Jose Barbieri e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO – RECONHECIMENTO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043442-0/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043442-0/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : ANTONIO RODRIGUES DE LIMA sucessão ADVOGADO : Marcio Lazzarotto Montanha Fonseca e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Erni Rosiane Pereira Muller e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. BLOQUEIO. VALORES. RESUL-TADO DANOSO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.005820-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.005820-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Jobim de Azevedo AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Para evitar a inscrição em […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.15.000798-0/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.15.000798-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : N B PRODUTOS PROMOCIONAIS ROUPAS LTDA-ME ADVOGADO : Amaro Donisete Nogueira EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A eção de pré-eutividade, […]

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TRF4, 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.17.002470-8/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.17.002470-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : MUNICIPIO DE PAIM FILHO ADVOGADO : Jeferson Zanella e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE ERECHIM EMENTA […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.001714-4/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.001714-4/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NEUSA MARIA VACCARI MORAES ADVOGADO : Joares Vieira Thives e outros INTERESSADO : SUELY SCHIMMEL FIGUEIRO ADVOGADO : […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.028966-3/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.028966-3/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : RODRIGO MAIA DE VASSIMON BARBOSA ADVOGADO : Vinicius Cameranesi Sant Ana APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Karin Rodrigues Koetz EMENTA ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE DIPLOMA OBTIDO NO EXTERIOR INDEPENDENTE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.002821-4/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.002821-4/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLAUDIA IZABEL CORDEIRO ADVOGADO : Henri Xavier e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. NÃO-CABIMENTO. 1. Remessa oficial […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031181-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031181-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : LUIZ CARLOS AGOSTINI ADVOGADO : Daniel Agostini e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISENÇÃO DE IR CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NECESSIDADE DE PRÉVIO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.021281-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.021281-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – CFP ADVOGADO : Fernando Augusto Miranda Nazare EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7A REGIAO/RS ADVOGADO : Luiz Carlos Calachi […]