—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.002323-7/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Teresinha Ferreira da Silva Moreira e outros APELANTE : WALTER WASHINGTON CAPUTTI ALONSO e outro ADVOGADO : Taciana Machado de Bastos e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATO BANCÁRIO – CONTRATO DE ABERTURA […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.005372-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : BENJAMIN LUIZ ZIERO ADVOGADO : Gilnei Otaciano Guareschi Soares e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MILITAR REFORMADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS. MP 2.131/00. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.025832-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : WILMAR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.010073-8/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : MÔNICA DOMBROSKI SALDANHA ADVOGADO : Sergio Mello Araujo e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.035943-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros APELADO : JAQUELINE FOUCH LOPES ADVOGADO : Geraldo Tschoepke Miller e outros EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO EDUCATIVO. REVISIONAL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. MULTA CONTRATUAL. 1. Foram estabelecidos juros anuais de […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.10.000045-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudio Gehrke Brandao e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : RODOLFO CHEGUHEM SEIROTTI ADVOGADO : Manoel Nelcimar Barbosa e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. MANUTENÇÃO […]
—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009227-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOÃO MARIA AGOSTINHO FRANCA ADVOGADO : Diogenes Conte e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. VERBA HONORÁRIA. […]
—————————————————————- 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028464-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : NELSI GALLEAZZI e outros ADVOGADO : Mauricio Dal Agnol e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.004337-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : VOLNEI ROBERTO DEBUS ADVOGADO : Emocir Otavio Rorato EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. FUSEX. SUSPENSÃO INDEVIDA. DESPESAS MÉDICAS. RESSARCIMENTO. Tendo a União suspendido, temporária e injustificadamente, o convênio de saúde […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.008757-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberval Nascimento Pires e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : EMMANUEL SILVEIRA MOURA e outro ADVOGADO : Leonildo Laureano Correa EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. […]
