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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.10.001865-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.10.001865-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : MAIRA ELIANE DA SILVA ESLABAO ME ADVOGADO : Cicero Bento Moraes e outros EMBARGADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Sulanita Santos Rosario EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008162-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008162-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : KUSTER AVIAMENTOS LTDA/ e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. PRESCRIÇÃO. 1. A citação da pessoa jurídica interrompe a prescrição também em […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.13.000966-2/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.13.000966-2/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : CLAUCIA ANTONIOLLI : GUILHERME ANTONIOLLI : DOACIR JOSE ANTONIOLLI ADVOGADO : Genezio Rampon EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DANO AMBIENTAL. CRIME DE USURPAÇÃO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.01.013649-7/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.01.013649-7/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Eduardo Luiz Correia APELADO : JOSE AUGUSTO CAZOTI sucessão EMENTA ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A Lei nº 6.830/80 em seu art. 40, § […]

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TRF4, 00009 CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2007.04.00.039326-0/RS, Relator DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA DA 2A SEÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00009 CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2007.04.00.039326-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR REQUERIDO : DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA DA 2A SEÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO REQUERENTE : ENY KOPPEN JAMUR e outros ADVOGADO : Jose Cid Campelo e outro REQUERIDO : DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA DA 2A SEÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005621-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005621-8/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SULTEPA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : Marcia Silva Stanton e outros EMENTA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO. CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025897-6/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025897-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : LUIZ CARLOS VARGAS ERNST ADVOGADO : Pedro Francisco Wierzynski AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. ART. 174, DO CTN. […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.006051-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.006051-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004186-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004186-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELZA MARIA ROSARIO ROCHA ADVOGADO : Claudio Sidiney de Lima EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.04.01.029633-3/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.04.01.029633-3/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : VALDIL PEREIRA DE AZEVEDO e outro ADVOGADO : Josiane Rolim de Moura EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CONHECIMENTO. De conformidade com o disposto […]