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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.005287-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.005287-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROGERIO FILIPPON ADVOGADO : Sidnei Antonio Mesacasa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010059-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010059-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : NADIR MANCALOSSI e outro ADVOGADO : Viviane Nervo Pergher e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ART. 437 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010421-6/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010421-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros APELADO : ALFREDO PEREIRA ADVOGADO : Eduardo Bordignon EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. ART. 267, III, E § 1º, DO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001386-3/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001386-3/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : CIA/ ESTADUAL DE SILOS E ARMAZENS ADVOGADO : Paulo Cesar Bertol e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : COOPERATIVA AGRICOLA SANTA VITORIA DO PALMAR LTDA/ ADVOGADO : Jose Candido Cardozo Ribeiro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.004553-0/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.004553-0/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JULIO PEREIRA DE DEUS ADVOGADO : Paulo Johnson de Mendonca e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.001664-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.001664-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DISTRIBUIDORA BEUX DE MOTORES E PECAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Armando Luiz Marcon e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DCTF. MULTA. MASSA FALIDA. Não se faz necessário, relativamente […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.009609-9/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.009609-9/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : REPRESEL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.001770-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.001770-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SYLVIO LUIZ MICHELIN CARVALHO ADVOGADO : Guilherme Pfeifer Portanova REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030301-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030301-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.114/116 INTERESSADO : ELZA CZERWINSKI ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038727-2/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038727-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ADUBOS SUDOESTE LTDA/ ADVOGADO : Andre Gusthavo Martins Gomes Farias e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. SÚMULA 112, STJ. POSSIBILIDADE DE […]