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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.001770-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.001770-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.160/162 INTERESSADO : SENIOR SISTEMAS LTDA/ ADVOGADO : Dante Aguiar Arend e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.034095-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.034095-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : ROSA MARIA DREY ESCOBAR ADVOGADO : Ives Agamenon Leite Lucas PARTE RE : FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO e outro ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005607-1/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005607-1/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : JSME FACTORING FOMENTO COML/ LTDA/ ADVOGADO : Charles Fabian Balbinot APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA – CRA/SC PROCURADOR : Abdon David Schmitt Moreira EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002168-6/RS, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002168-6/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : VILMAR DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes os […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.008657-2/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.008657-2/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TOLEGRAF IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA/ ME ADVOGADO : Andre Cornelsen Brofman e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001930-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001930-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : BLAAS E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Mariangela Rosa Machado APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. SUCUMBÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MANUTENÇÃO. 1. Preenchidas as condições necessárias para a […]

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TRF4, 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030136-5/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030136-5/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Carlos Douglas Reinhardt Junior e outro AGRAVADO : LABORATORIO SAO MARCOS S/C LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002534-5/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002534-5/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : CLAUDETE IRECI MONKOLSKI ADVOGADO : Benedito Baltazar Goldschmidt EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017557-6/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017557-6/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MOACIR ALVES DE ALMEIDA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.007845-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.007845-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : BSF ENG/ LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Schneider Fossati EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto […]