—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.032491-1/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : Clemenso Jorge Pereira da Silva e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAQUARI/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA DA […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.005147-8/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA/ e outros ADVOGADO : Geraldo Vinicius dos Santos APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. LC 110/2001. FGTS. ANTERIORIDADE. DESRESPEITO. INEXIGIBILIDADE. EXERCÍCIO DE 2001. O […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.00.014032-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : VIDA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Sandra Regina Pavi APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIA DESCAMINHADA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE […]
—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030574-7/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ENGEMADE ENG/ MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS Descabe invocar isenção concedida pela União para afastar a cobrança de custas na Justiça Estadual, tendo em vista a proibição […]
—————————————————————- 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.99.001358-0/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : ANTONIO PIRES DE MORAES ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TROMBUDO CENTRAL/SC […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041423-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : APOIO CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA/ ADVOGADO : Omires Pedroso do Nascimento AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – AÇÃO CAUTELAR – CAUÇÃO ANTECIPATÓRIA DA PENHORA NA FUTURA EXECUÇÃO FISCAL – BENS DE […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.01.001879-0/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ITALMAR COM/ EXTERIOR LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Constituído o crédito tributário em caráter definitivo, começa a fluir […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008756-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEOMAR EDUARDO KAPPAUN ADVOGADO : Arcemildo Bamberg e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO PERANTE O RGPS. ATIVIDADES RURAIS. REQUISITOS. INÍCIO […]
—————————————————————- 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.00.011461-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : JOSE GAITKOSKI ADVOGADO : Ezio da Silva Elizeu e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO […]
—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.013704-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ARAMOVEIS INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA/ ADVOGADO : Frederico de Moura Theophilo e outros EMENTA EXCLUSÃO DO CADIN. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VIA INADEQUADA. 1. […]
