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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027191-9/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027191-9/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : JOANIR PEDRO NAZAR ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PRECEDENTE. ART. 867 DO CPC. REQUISITOS. 1. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.005126-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.005126-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GUTSTRIN IND/ E COM/ DE CORDAS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. 1. A Corte Especial deste Tribunal, no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade […]

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TRF4, 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004697-4/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004697-4/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IVONETE PEREIRA e outro ADVOGADO : Fabio Antonio Maximiano de Souza REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CURIUVA/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.008581-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.008581-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Eduardo de Assis Brasil Rocha e outros EMBARGADO : ZELIA MARIA BRAGA DO PRADO VEPPO e outro ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES . […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.002282-9/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.002282-9/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT REL. ACÓRDÃO : Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : VALDEMIRO DE SOUZA ADVOGADO : Fabricio Natal Dell Agnolo EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.139-145 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.019377-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.019377-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : JP GRAFICA E EDITORA LTDA/ ADVOGADO : Paulo Azevedo Chagas INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. 1. O […]

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TRF4, 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.001068-1/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.001068-1/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JOSE PADILHA ALMEIDA ADV. (DT) : Cleverson Paulo Santana Costa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO. 1. Nas ações em […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.04.007960-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.04.007960-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : LUIZ ALBERTO SILVEIRA ROPKE e outros ADVOGADO : Olivo Santin e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PLANO REAL. REAJUSTE DO VALOR DOS PROCEDIMENTOS HOSPITALARES. Espécie em […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.015626-2/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.015626-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALVICIO SOARES ADVOGADO : Richeli Manoel Mattos de Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.05.006199-1/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.05.006199-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RALIBUR COM/ DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Silvania Goncalves de Morais REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. […]